6000259-46.2025.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

YAN KLAUS SANTOS DOS SANTOS

CPF 011.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 08:15

Conclusos para decisão

02/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:58

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 20:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 20:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 09:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 20:44

Sentença

•11/06/2025, 09:53

Petição

•30/06/2025, 20:15

Despacho

•17/07/2025, 17:28

Decisão

•27/08/2025, 09:18

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/09/2025, 10:52

Decisão

•26/09/2025, 08:49

Petição

•10/11/2025, 16:39

Decisão

•12/01/2026, 09:42

Decisão

•26/03/2026, 20:43

Decisão

•06/05/2026, 08:15