6000259-46.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

YAN KLAUS SANTOS DOS SANTOS

CPF 011.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/10/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 28/10/2025

31/10/2025, 09:14

Juntada de Certidão

31/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 11:15

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 09:55

Embargos de declaração acolhidos

26/09/2025, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

15/09/2025, 01:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2025, 20:44

TipoProcessoDocumento#62

•11/06/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#36

•30/06/2025, 20:15

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2025, 09:18

TipoProcessoDocumento#225

•12/09/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#225

•12/09/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2025, 08:49

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2025, 09:55