0008279-11.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.944,50

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANE DOS SANTOS

CPF 779.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARESDA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008279-11.2023.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando o julgamento do Tema nº 23 de Incidente de Resolução Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 12:16

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a apresentação de contestação, deverá ser oportunizada manifestação à parte autora, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CPC.DIA (...)

21/08/2023, 09:30

Certifico que, considerando a contestação de ordem 15, promovo conclusos para julgamento.

07/07/2023, 18:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

07/07/2023, 18:53

Contestação

02/07/2023, 17:32

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2023 17:44:48 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/05/2023, 06:01

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2023 17:44:48 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

10/05/2023, 11:08

Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à inicial.A questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

28/04/2023, 17:44

Certifico que faço os autos conclusos em razão da juntada de EMENDA À INICIAL histórico de ordem 8.

25/04/2023, 12:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

25/04/2023, 12:17

MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

18/04/2023, 12:11

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2023 10:44:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA (Advogado Autor).

26/03/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2023 10:44:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA

16/03/2023, 13:30

Documentos

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