0008279-11.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.944,50

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TATIANE DOS SANTOS

CPF 779.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/04/2026, 16:27

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 11:06

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:24

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:50

Processo Reativado

05/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/12/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:54

Documentos

Certidão

•07/03/2023, 10:44

Certidão

•28/04/2023, 17:44

Certidão

•21/08/2023, 09:30

Sentença

•10/01/2024, 15:51

Decisão

•19/02/2024, 13:33

Decisão

•15/08/2025, 14:59

Decisão

•15/08/2025, 14:59

Decisão

•06/03/2026, 11:11