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0024899-64.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 13:41Processo Desarquivado
24/04/2026, 13:41Juntada de Certidão
24/04/2026, 13:40Decorrido prazo de JOAO MATEUS BARBOSA LEITE em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:39Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2026, 14:01Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
13/02/2026, 14:01Arquivado Provisoriamente
09/12/2025, 13:42Expedição de Mandado.
09/12/2025, 13:41Expedição de Mandado.
09/12/2025, 13:32Juntada de Certidão
09/12/2025, 13:24Juntada de Petição de ciência
24/09/2025, 12:07Realizado Cálculo de Liquidação
24/09/2025, 09:32Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Macapá.
24/09/2025, 09:32Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
16/09/2025, 09:53Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2025, 09:53Documentos
Decisão
•03/12/2024, 09:25
Decisão
•15/01/2025, 10:10
Decisão
•13/02/2025, 12:28
Decisão
•11/03/2025, 14:51
Sentença
•12/03/2025, 12:10
Decisão
•25/03/2025, 09:48
Despacho
•22/06/2025, 22:26
Despacho
•27/06/2025, 09:55
Acórdão
•04/08/2025, 08:50
Despacho
•12/09/2025, 12:57
Ofício
•15/09/2025, 10:09
Ofício
•15/09/2025, 10:09