0000677-98.2025.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

ARLON ALVES GUIMARAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

20/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160954/2026

26/02/2026, 17:41

Protocolizada Petição 160954/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:10

Conheço do agravo de ARLON ALVES GUIMARAES (PRESO) para negar provimento ao Recurso Especial

23/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

11/02/2026, 20:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 107549/2026

11/02/2026, 20:11

Protocolizada Petição 107549/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2026, 12:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:10