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0004572-76.2016.8.03.0002
Acao Penal Procedimento SumarioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos
11/05/2026, 11:54Processo Reativado
11/05/2026, 11:54Juntada de certidão
11/05/2026, 11:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/12/2025, 09:58Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 15:07Retificado o movimento Conclusos para decisão
04/12/2025, 13:14Conclusos para despacho
04/12/2025, 13:14Conclusos para decisão
04/12/2025, 10:41Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 28/11/2025 23:59.
01/12/2025, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2025, 10:35Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
10/11/2025, 08:59Recebidos os autos
10/11/2025, 07:38Recebido pelo Distribuidor
01/07/2025, 13:01Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
26/06/2025, 12:17Expedição de Certidão.
26/06/2025, 12:15Documentos
Decisão
•24/05/2016, 12:48
Decisão
•21/06/2016, 11:52
Decisão
•29/06/2016, 09:59
Decisão
•01/07/2016, 12:56
Despacho
•04/08/2016, 12:19
Decisão
•23/08/2016, 10:49
Decisão
•07/09/2022, 21:54
Decisão
•23/07/2024, 12:31
Decisão
•13/11/2024, 16:22
Decisão
•06/12/2024, 08:55
Decisão
•14/05/2025, 13:34
Sentença
•21/05/2025, 16:37
Decisão
•25/06/2025, 08:18
Despacho
•15/07/2025, 12:12
Despacho
•15/07/2025, 12:12