0005317-78.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

JUNICLEI CORREA PIRES

CPF 055.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 327337/2026

08/04/2026, 11:26

Protocolizada Petição 327337/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:15

Expedição de Ofício nº 063121/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

30/03/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:40

Conheço do agravo de JUNICLEI CORREA PIRES para dar provimento ao Recurso Especial

30/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

26/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 284690/2026

26/03/2026, 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2026, 13:35

Protocolizada Petição 284690/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2026, 08:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:40

Ofício

•30/03/2026, 21:58