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6000769-59.2025.8.03.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 24.225,87
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 12:58Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2026, 12:58Juntada de Petição de certidão
04/05/2026, 12:58Expedição de Mandado.
17/04/2026, 10:06Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2026, 14:25Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:11Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/03/2026, 12:47Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 21:24Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:21Decorrido prazo de DILVANA NEVES TRINDADE DE ALMEIDA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
04/03/2026, 10:25Publicado Notificação em 27/02/2026.
04/03/2026, 10:25Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000769-59.2025.8.03.0004. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 12/02/2026.
26/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 10:38Juntada de decisão
20/02/2026, 10:24Documentos
Decisão
•06/06/2025, 22:38
Sentença
•15/08/2025, 14:23
Decisão
•12/09/2025, 11:28
Acórdão
•08/01/2026, 08:58
Decisão
•15/04/2026, 14:25