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6061451-23.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 51.474,18
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULA MOURA DOS SANTOS
CPF 816.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/05/2026, 10:16Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 09:15Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:03Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 10:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 14:20Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2026, 20:57Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:03Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 09:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 09:55Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2026, 09:55Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2026, 11:16Desentranhado o documento
09/01/2026, 11:16Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2026, 11:14Conclusos para decisão
09/01/2026, 11:14Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2025, 09:49Documentos
Documento de Comprovação
•21/11/2024, 17:40
Despacho
•27/11/2024, 09:50
Despacho
•27/11/2024, 09:50
Sentença
•19/02/2025, 13:55
Sentença
•19/02/2025, 13:55
Ato ordinatório
•14/03/2025, 10:35
Ato ordinatório
•14/03/2025, 10:35
Ato ordinatório
•24/04/2025, 13:11
Decisão
•28/04/2025, 08:38
Decisão
•12/05/2025, 21:12
Acórdão
•30/06/2025, 10:03
Decisão
•15/08/2025, 10:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/08/2025, 15:51
Decisão
•09/09/2025, 09:28
Decisão
•05/11/2025, 09:27