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6061451-23.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 51.474,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULA MOURA DOS SANTOS
CPF 816.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/08/2025, 08:43Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/08/2025, 08:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:10Juntada de Certidão
08/08/2025, 00:09Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 00:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:09Decorrido prazo de PAULA MOURA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 14:28Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:51Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:51Conhecido o recurso de PAULA MOURA DOS SANTOS - CPF: 816.434.622-53 (RECORRENTE) e provido em parte
30/06/2025, 10:03Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2025, 09:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025, 09:41Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•21/11/2024, 17:40
TipoProcessoDocumento#62
•19/02/2025, 13:55
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2025, 08:38
TipoProcessoDocumento#64
•12/05/2025, 21:12
TipoProcessoDocumento#74
•30/06/2025, 10:03
TipoProcessoDocumento#74
•07/07/2025, 14:51
TipoProcessoDocumento#74
•07/07/2025, 14:51