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6062239-03.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelRemoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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16/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/02/2026, 09:18Decorrido prazo de CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:01Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
14/12/2025, 18:24Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2025, 18:24Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
14/12/2025, 18:24Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 12:54Expedição de Mandado.
04/12/2025, 10:40Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2025, 10:47Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
27/11/2025, 10:47Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:02Decorrido prazo de CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:02Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 12:42Documentos
Documento de Comprovação
•12/08/2025, 21:08
Decisão
•14/08/2025, 09:17
Decisão
•15/08/2025, 13:16
Decisão
•22/08/2025, 12:00
Sentença
•24/10/2025, 08:23