6045684-08.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.609,28

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0261-58

Autor

JOSE ANTONIO PINTO DO ROSARIO

CPF 226.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: ATIVO

GABRIEL LOPES DO ROSARIO

OAB/AP 6215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2026, 08:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/03/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 13/03/2026

18/03/2026, 08:06

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PINTO DO ROSARIO em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:50

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:50

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:27

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0261-58 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2026, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:25

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 11:38

TipoProcessoDocumento#62

•25/11/2025, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 13:44

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 13:26

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 13:27