6020494-14.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.475,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Autor

MERCIA DO SOCORRO DIAS DE ARAUJO BARROS

CPF 341.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RR 425•Representa: ATIVO

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de MERCIA DO SOCORRO DIAS DE ARAUJO BARROS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Juntada de Certidão

08/08/2025, 00:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de MERCIA DO SOCORRO DIAS DE ARAUJO BARROS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2023, 10:39

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2023, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•29/02/2024, 09:24

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#62

•27/11/2024, 16:10

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2025, 09:15

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2025, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2025, 11:46

TipoProcessoDocumento#74

•04/07/2025, 16:35

TipoProcessoDocumento#74

•07/07/2025, 14:51

TipoProcessoDocumento#74

•07/07/2025, 14:51