0051051-57.2021.8.03.0001

Inquérito PolicialFalso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Inquérito Policial · 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA

OAB/AP 4985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/08/2025, 14:43

Publicado DECISÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051051-57.2021.8.03.0001. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: RAY SOUZA SACRAMENTO Advogado(a): RAFAEL PEÇANHA DE OLIVEIRA - 4985AP DECISÃO: Nº do Parte Trata-se de manifestação do Ministério Público informando o descumprimento, por parte do investigado RAY SOUZA SACRAMENTO, das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), devidamente homologado por este juízo [ordem 14].Consta na decisão proferida nos autos de execução no SEEU nº 5000981-77.202

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:17

Conclusos para decisão.

04/08/2025, 09:17

Recebidos os autos

31/07/2025, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS.

30/07/2025, 10:42

Juntada de Petição (outras)

30/07/2025, 10:42

Recebidos os autos

30/07/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•03/12/2021, 14:31

Despacho

•09/05/2022, 12:25

Decisão

•15/07/2022, 20:41

Decisão

•10/05/2023, 09:39

Despacho

•26/06/2023, 11:13

Decisão

•06/11/2024, 11:49

Decisão

•03/06/2025, 12:06

Decisão

•24/06/2025, 09:41

Decisão

•04/08/2025, 12:27