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0036432-54.2023.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PAULO ROBISSON PEREIRA PEDROSO
CPF 838.***.***-68
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANE CRISTINA VIEIRA NONATO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/08/2025, 10:28Rotina gerada para ajustar movimento.
28/08/2025, 08:50Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2025, às 08:04:57, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARA
28/08/2025, 08:04Conclusão
28/08/2025, 08:04Remessa
26/08/2025, 11:01Em Atos do Promotor.
26/08/2025, 11:01Certifico e dou fé que em 21 de August de 2025, às 11:22:08, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/08/2025, 11:22Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2025 em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036432-54.2023.8.03.0001. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Investigado: PAULO ROBISSON PEREIRA PEDROSO Defensor(a): JANE CRISTINA VIEIRA NONATO DECISÃO: Nº do Trata-se de manifestação do Ministério Público informando o descumprimento, por parte do investigado PAULO ROBISSON PEREIRA PEDROSO, das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), devidamente homologado por este juízo [ordem 56].Consta na decisão proferida nos autos de execução no SEEU nº 5
19/08/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000149/2025
18/08/2025, 18:12Mandado
16/08/2025, 10:46Mandado
07/08/2025, 17:21Remessa
07/08/2025, 13:12Certifico e dou fé que em 07 de August de 2025, às 13:12:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS
07/08/2025, 13:12Remessa
07/08/2025, 13:07Documentos
Nenhum documento disponivel