0002140-75.2025.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialContagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

DANDSON KEVLIN LIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

07/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 999752/2025

16/10/2025, 20:31

Protocolizada Petição 999752/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 20:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de DANDSON KEVLIN LIRA DA SILVA

13/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/09/2025, 11:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 17:40