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6001447-45.2023.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 17.078,53
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
GECIONILDA CALVARES DIAS E SILVA
CPF 797.***.***-00
Advogados / Representantes
ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL
OAB/AP 2206•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/04/2025, 06:30Baixa Definitiva
03/04/2025, 06:30Transitado em Julgado em 18/03/2025
03/04/2025, 06:30Juntada de Certidão
03/04/2025, 06:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025, 06:29Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.925.222/0001-37 (RECORRENTE)
02/04/2025, 13:39Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 17:01Conclusos para decisão
28/02/2025, 08:54Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 20:14Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 09:06Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025, 09:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025, 06:52Embargos de declaração acolhidos
07/02/2025, 20:21Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•25/09/2023, 16:30
TipoProcessoDocumento#64
•21/10/2023, 15:00
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2024, 11:04
TipoProcessoDocumento#62
•01/10/2024, 17:54
TipoProcessoDocumento#36
•12/10/2024, 16:44
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2025, 10:09
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#64
•07/02/2025, 20:21
TipoProcessoDocumento#64
•10/02/2025, 06:52
TipoProcessoDocumento#64
•02/04/2025, 13:39
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2025, 06:29