6036284-67.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 28.592,86

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ROSIANE GONSALVES PEREIRA

CPF 014.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE

OAB/AP 2444•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/03/2026, 09:14

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:14

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROSIANE GONSALVES PEREIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

04/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/02/2026, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:39

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:39

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•28/08/2025, 15:33

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2025, 08:17

TipoProcessoDocumento#74

•04/03/2026, 17:25