6051896-45.2025.8.03.0001

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.168,08

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Classificação de Crédito Público · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANATERCIA COLARES CARDOSO

CPF 415.***.***-00

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

11/05/2026, 13:29

Recebidos os autos

11/05/2026, 13:29

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

25/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:34

Juntada de Certidão

20/02/2026, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 20:14

Conhecido o recurso de ANATERCIA COLARES CARDOSO - CPF: 415.073.472-00 (APELANTE) e ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELADO) e não-provido

20/02/2026, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 18:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•28/07/2025, 16:36

TipoProcessoDocumento#213

•28/07/2025, 16:36

TipoProcessoDocumento#201

•28/07/2025, 16:36

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2025, 13:54

TipoProcessoDocumento#62

•04/10/2025, 07:48

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 20:14

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 20:14