6022737-57.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 39.286,11

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-85

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA

CPF 163.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA

OAB/AP 1663•Representa: PASSIVO

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA

OAB/AP 3160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 12/12/2025

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA em 11/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 11/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

19/11/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/11/2025, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/11/2025, 11:18

Desentranhado o documento

10/11/2025, 11:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•16/04/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#53

•16/04/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#53

•16/04/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 14:19

TipoProcessoDocumento#62

•07/08/2025, 10:13

TipoProcessoDocumento#239

•01/09/2025, 15:00

TipoProcessoDocumento#216

•01/09/2025, 15:00

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2025, 16:03

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 12:19

TipoProcessoDocumento#74

•19/11/2025, 09:37