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0009818-43.2022.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
TUCA
HUGO DELLEON FERREIRA SAMPAIO
CPF 008.***.***-05
TARCIRENE SANTANA DE ARAUJO
CPF 316.***.***-78
CLEBER ISACKSSON DOS REIS
CPF 801.***.***-15
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO LORENA GOMES VAZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA
OAB/SP 330432•Representa: PASSIVO
IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA
OAB/AP 1004•Representa: PASSIVO
REGINALDO COSTA CORREA
OAB/AP 3910•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009818-43.2022.8.03.0002. APELANTE: CLEBER ISACKSSON DOS REIS/Advogado(s) do reclamante: MAYANE VULCAO MARTINS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO O réu CLEBER ISACKSSON DOS REIS apresentou termo de apelo junto à ID 5837179. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se para apresentação das razões recursais. Após, ao
15/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009818-43.2022.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ RÉUS: CLEBER ISACKSSON DOS REIS, TARCIRENE SANTANA DE ARAUJO, HUGO DELLEON FERREIRA SAMPAIO SENTENÇA Considerando que já há senten Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CLEBER ISACKSSON DOS REIS, TARCIRENE SANTANA DE ARAUJO, HUGO DELLEON Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009818-43.2022.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação]
20/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009818-43.2022.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ RÉUS: CLEBER ISACKSSON DOS REIS, TARCIRENE SANTANA DE ARAUJO, HUGO DELLEON FERREIRA SAMPAIO DECISÃO O Ministério Público do Estado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nesta data, em cumprimento à r. sentença de ID 22427311, certifico que, até o presente momento, não foi apresentado comprovante de cumprimento das condições do ANPP pelo beneficiário CLEBER ISACKSSON DOS REIS. Assim, promovo a intimação da advogada do réu para
20/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/08/2025, 19:03Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2025, às 11:12:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚ
15/08/2025, 11:12Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 31/07/2025 17:04:47 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
14/08/2025, 06:01Remessa
12/08/2025, 17:40Em Atos do Promotor.
12/08/2025, 17:40Certifico e dou fé que em 06 de August de 2025, às 17:21:58, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN, enviados pelo(a) Protocolo MP - STN
06/08/2025, 17:21Ciência
05/08/2025, 12:38Remessa
05/08/2025, 08:34Certifico e dou fé que em 05 de August de 2025, às 08:33:57, recebi os presentes autos no(a) Protocolo MP - STN, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
05/08/2025, 08:33Remessa
04/08/2025, 13:58Documentos
TipoProcessoDocumento#6000376
•23/11/2023, 08:17