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0009818-43.2022.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
TUCA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MAYANE VULCAO MARTINS
OAB/AP 4119•Representa: PASSIVO
IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA
OAB/AP 1004•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/12/2025, 12:24Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2025, 11:43Conclusos para decisão
11/12/2025, 07:40Juntada de Petição de apelação
10/12/2025, 16:25Publicado Intimação em 09/12/2025.
10/12/2025, 02:33Juntada de Petição de ciência
09/12/2025, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 03:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 09:54Julgado procedente o pedido
03/12/2025, 17:00Decorrido prazo de CLEBER ISACKSSON DOS REIS em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:07Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2025, 19:38Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
22/11/2025, 19:38Conclusos para julgamento
17/11/2025, 14:17Juntada de Petição de alegações finais
17/11/2025, 12:46Expedição de Mandado.
29/10/2025, 11:03Documentos
Decisão
•16/11/2022, 07:59
Decisão
•02/02/2023, 12:59
Ofício
•02/02/2023, 13:24
Decisão
•22/03/2023, 08:13
Despacho
•04/04/2023, 13:44
Despacho
•22/05/2023, 11:35
Despacho
•30/06/2023, 08:27
Decisão
•31/07/2023, 08:41
Despacho
•01/08/2023, 15:45
Despacho
•06/09/2023, 13:05
Sentença
•16/10/2023, 18:30
Despacho
•21/11/2023, 08:49
Ofício
•23/11/2023, 08:17
Decisão
•28/05/2024, 08:54
Despacho
•09/07/2024, 12:14