Voltar para busca
0017860-50.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 17.442,17
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CARMELINA DOS SANTOS CASTRO
CPF 599.***.***-68
CARMEM
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CARMELINA DOS SANTOS CASTRO, CESAR MARTINS SOCIEDADE IND Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017860-50.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
20/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 13:21Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 09.
10/08/2023, 09:21CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
10/08/2023, 09:21Contestação
08/08/2023, 13:42Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/06/2023 17:08:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/06/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/06/2023 17:08:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/06/2023, 09:40Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação (...)
05/06/2023, 17:08Tombo em 19/05/2023.
19/05/2023, 15:10CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
19/05/2023, 15:10Movimento automático
19/05/2023, 11:35Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3226953 - Protocolado(a) em 12-05-2023 às 11:34
12/05/2023, 11:36Inclusão no Juízo 100% Digital
12/05/2023, 11:36Documentos
Nenhum documento disponivel