0017860-50.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.442,17

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

MARIA CARMELINA DOS SANTOS CASTRO

CPF 599.***.***-68

Autor

CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 38.***.***.0001-01

Autor

CARMEM

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:16

Publicado Alvará em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:16

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025, 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/04/2025, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/04/2025, 11:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/04/2025, 11:05

Documentos

Certidão

•05/06/2023, 17:08

Sentença

•31/08/2023, 13:55

Ato ordinatório

•16/10/2023, 08:22

Ato ordinatório

•24/11/2023, 08:16

Decisão

•01/12/2023, 20:00

Acórdão

•19/12/2023, 19:57

Decisão

•16/02/2024, 10:20

Decisão

•09/04/2024, 08:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2024, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 10:21

Ato ordinatório

•28/06/2024, 10:46

Ato ordinatório

•03/07/2024, 08:08

Decisão

•14/10/2024, 11:47

Decisão

•12/12/2024, 13:47

Decisão

•07/02/2025, 11:28