6058832-23.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.722,53

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARGARIDA JERUSA MONTE DA COSTA

CPF 658.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2025, 08:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/12/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 00:03

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARGARIDA JERUSA MONTE DA COSTA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 10:39

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

07/11/2025, 10:39

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 12:20

Conhecido o recurso de MARGARIDA JERUSA MONTE DA COSTA - CPF: 658.099.122-49 (RECORRENTE) e provido

31/10/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#62

•19/08/2025, 07:24

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 10:46

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:20

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:20