6000767-89.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.295,70

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

LORUAMA DA CRUZ MORAIS

CPF 774.***.***-00

Autor

LORUAMA DA CRUZ MORAIS

CPF 774.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de LORUAMA DA CRUZ MORAIS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de LORUAMA DA CRUZ MORAIS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Transitado em Julgado em 09/05/2026

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LORUAMA DA CRUZ MORAIS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LORUAMA DA CRUZ MORAIS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

14/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2025, 22:35

TipoProcessoDocumento#62

•15/08/2025, 14:27

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2025, 10:58

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2025, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#64

•27/01/2026, 16:38

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2026, 13:13