6061700-37.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.926,70

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ 62.***.***.0001-15

Autor

CIMONI DOS SANTOS MORAES

CPF 705.***.***-15

Autor

CIMONI DOS SANTOS MORAES

CPF 705.***.***-15

Reu

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ 62.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/AP 3128•Representa: ATIVO

CRISTIANE MAYNARA MARTEL FERREIRA

OAB/AP 3540•Representa: ATIVO

CRISTIANE MAYNARA MARTEL FERREIRA

OAB/AP 3540•Representa: PASSIVO

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/AP 3128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:02

Não recebido o recurso de CIMONI DOS SANTOS MORAES - CPF: 705.896.662-15 (RECORRENTE).

24/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 18/04/2026 06:00.

19/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CIMONI DOS SANTOS MORAES em 18/04/2026 06:00.

19/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:09

Gratuidade da justiça não concedida a CIMONI DOS SANTOS MORAES - CPF: 705.896.662-15 (RECORRENTE).

13/04/2026, 07:36

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de CIMONI DOS SANTOS MORAES em 09/04/2026 06:00.

10/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:42

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 09:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 08:57

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2025, 15:00

TipoProcessoDocumento#216

•13/11/2025, 23:42

TipoProcessoDocumento#62

•07/01/2026, 11:15

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2026, 18:14

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 07:36

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 08:29

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 09:38