6019621-43.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.848,03

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ANEVAL DOS SANTOS LEAL

CPF 695.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 4335•Representa: PASSIVO

ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR

OAB/AP 3649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2025, 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANEVAL DOS SANTOS LEAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

05/11/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:29

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2025, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•19/08/2025, 15:33

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2025, 21:59

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:18

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:18