0010166-69.2019.8.03.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 17.900,51

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ANDERSON DA SILVA FERREIRA

CPF 663.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 05:15

Publicado Notificação em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:15

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010166-69.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ANDERSON DA SILVA FEREIRA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal. Valor da execução - R$ 34.911,97 (MO 84) Valor

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/07/2024, 21:30

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 22:47

Documentos

Despacho

•15/03/2019, 16:39

Decisão

•11/04/2019, 11:26

Decisão

•11/10/2019, 12:41

Decisão

•08/11/2019, 14:04

Decisão

•09/12/2019, 14:09

Decisão

•14/02/2020, 14:26

Decisão

•24/06/2020, 22:46

Decisão

•06/08/2020, 16:49

Decisão

•23/06/2021, 22:31

Decisão

•20/07/2021, 13:20

Decisão

•10/01/2022, 12:49

Decisão

•31/03/2022, 22:06

Decisão

•27/09/2022, 13:56

Decisão

•13/03/2023, 10:37

Decisão

•17/01/2024, 11:50