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0010166-69.2019.8.03.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 17.900,51

Orgao julgador

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

ANDERSON DA SILVA FERREIRA

CPF 663.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

18/06/2024, 22:47

Manifestação do Estado - Pedido de decretação de indisponibilidade de bens

13/06/2024, 10:27

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Perguntas Frequentes

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/06/2024 09:38:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

11/06/2024, 08:35

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/06/2024 09:38:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/06/2024, 09:38

Após intimar o Estado para impulsionar o feito.

10/06/2024, 09:38

Certifico que o feito aguarda o prazo de 60 dias para manifestação do requerido.

05/03/2024, 08:09

Em Atos do Juiz. Aguarde-se por 60 dias, como requerido, evento nº141.Após intimar o Estado para impulsionar o feito.

20/02/2024, 15:47

Nos termos do artigo 3º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, faço os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de dilação de prazo por 60 dias.

31/01/2024, 10:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

31/01/2024, 10:05

Petição do Estado do Amapá - Concessão de prazo - Diligências - Bens.

22/01/2024, 11:24

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/01/2024 11:50:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

22/01/2024, 09:11

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/01/2024 11:50:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/01/2024, 14:15

Em Atos do Juiz. Intimar o Estado para que indique bens a penhora.

17/01/2024, 11:50

Certifico que faço os autos conclusos ao r. Juízo.

27/11/2023, 12:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

27/11/2023, 12:00

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