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0000420-86.2024.8.03.0007

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
GENILDO COSMO PEREIRA CORREA
CPF 702.***.***-78
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
DERIVAN DO NASCIMENTO RAMOS
CPF 085.***.***-60
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/04/2026, 10:16
Documentos
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