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0000339-25.2024.8.03.0012
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ROMARIO GOMES DA SILVA
OAB/AP 5482•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/04/2026, 15:49Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 10:21Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 11:33Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/03/2026, 08:32Conclusos para decisão
06/03/2026, 09:19Decorrido prazo de TATIANA CHAVES VIEIRA em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:44Decorrido prazo de BERNALDO PINTO ALMEIDA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:44Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2026, 11:35Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
26/02/2026, 11:35Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 18:46Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 16:06Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 02:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 12:49Expedição de Mandado.
02/02/2026, 12:44Documentos
Decisão
•12/09/2024, 16:21
Decisão
•27/09/2024, 15:51
Decisão
•02/10/2024, 16:38
Decisão
•08/10/2024, 14:00
Decisão
•11/11/2024, 10:41
Decisão
•23/01/2025, 12:32
Decisão
•28/03/2025, 17:36
Decisão
•25/06/2025, 11:06
Decisão
•07/08/2025, 14:55
Decisão
•20/08/2025, 16:30
Sentença
•22/01/2026, 13:10
Decisão
•09/03/2026, 08:32