6052644-14.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.009,20

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

MILENA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 819.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/AP 3242•Representa: ATIVO

LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 211784•Representa: PASSIVO

THARLEY FLAVIANO RODRIGUES

OAB/MG 208808•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MILENA SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:49

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 01:16

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:03

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (RECORRENTE) e provido em parte

19/12/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2024, 18:42

TipoProcessoDocumento#62

•08/03/2025, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2025, 11:11

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2025, 07:57

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 11:03