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6013180-46.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
JOSE ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA JUNIOR
CPF 430.***.***-72
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998•Representa: ATIVO
NILZELENE DE SA GALENO
OAB/AP 644•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/05/2026, 10:48Baixa Definitiva
06/05/2026, 10:48Transitado em Julgado em 06/05/2026
06/05/2026, 10:47Juntada de Certidão
06/05/2026, 10:47Decorrido prazo de JOSE ERNESTO CARDOSO BAHIA DA COSTA JUNIOR em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:01Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:01Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 11:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:08Publicado Acórdão em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:08Juntada de Certidão
06/04/2026, 21:36Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido
06/04/2026, 21:35Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/04/2026, 12:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2026, 09:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:02Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2025, 06:26
TipoProcessoDocumento#64
•19/05/2025, 14:45
TipoProcessoDocumento#62
•09/10/2025, 18:41
TipoProcessoDocumento#64
•05/03/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#74
•06/04/2026, 21:35
TipoProcessoDocumento#74
•06/04/2026, 21:36