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6044750-50.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 4.941,40
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
HELONEIDE DA SILVA BARROS DE SOUZA
CPF 516.***.***-82
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
RICHARDSON DIAS QUARESMA
OAB/AP 4374•Representa: PASSIVO
THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES
OAB/AP 3892•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2026, 08:56Expedição de Certidão.
22/04/2026, 14:27Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 12:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2026, 12:20Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/04/2026, 12:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:00Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Juntada de Certidão
08/04/2026, 14:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2026, 14:05Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 14:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2026, 14:05Pedido de inclusão em pauta
29/03/2026, 18:18Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/02/2026, 08:58Conclusos para julgamento
27/02/2026, 08:58Retificado o movimento Conclusos para julgamento
27/02/2026, 08:56Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2025, 19:00
TipoProcessoDocumento#64
•01/08/2025, 14:29
TipoProcessoDocumento#64
•04/08/2025, 15:17
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2025, 17:43
TipoProcessoDocumento#62
•13/10/2025, 10:03
TipoProcessoDocumento#74
•15/12/2025, 06:47
TipoProcessoDocumento#74
•15/12/2025, 06:47
TipoProcessoDocumento#63
•30/01/2026, 10:13
TipoProcessoDocumento#74
•23/04/2026, 08:56