0006826-15.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.105,55

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

CAROLINE COSTA FONSECA

CPF 005.***.***-33

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:32

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/04/2026, 10:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/04/2026, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:53

Documentos

Decisão

•24/02/2022, 23:13

Decisão

•14/03/2022, 21:23

Decisão

•19/05/2022, 19:07

Decisão

•23/06/2022, 13:17

Petição

•08/09/2022, 13:52

Decisão

•24/11/2022, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:40

Decisão

•21/08/2025, 10:50

Decisão

•21/08/2025, 12:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 09:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 10:07

Decisão

•18/12/2025, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 10:26

Decisão

•25/04/2026, 10:28