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0004700-55.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 18.463,70
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRO CESAR DOS ANJOS
CPF 834.***.***-25
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/11/2024, 07:48Baixa Definitiva
07/11/2024, 07:48Transitado em Julgado em 04/11/2024
07/11/2024, 00:01Juntada de Certidão
07/11/2024, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:01Decorrido prazo de LEANDRO CESAR DOS ANJOS em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 09:26Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 09:26Conhecido o recurso de LEANDRO CESAR DOS ANJOS - CPF: 834.855.202-25 (RECORRENTE) e provido em parte
30/09/2024, 09:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024, 12:01Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/09/2024, 12:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/11/2023, 12:41
TipoProcessoDocumento#64
•31/01/2024, 09:07
TipoProcessoDocumento#64
•31/01/2024, 09:47
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2024, 12:38
TipoProcessoDocumento#64
•05/07/2024, 12:28
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 08:37
TipoProcessoDocumento#74
•30/09/2024, 09:26