6049557-16.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.069,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

NAZARE LOBATO PEREIRA

CPF 703.***.***-02

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DE JESUS BASTOS

OAB/BA 67606•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:21

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:22

Concedida a gratuidade da justiça a NAZARE LOBATO PEREIRA - CPF: 703.034.482-02 (RECORRENTE).

07/05/2026, 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2026, 13:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2026, 12:28

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de NAZARE LOBATO PEREIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:09

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1417 - STF

10/12/2025, 11:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 12:31

TipoProcessoDocumento#62

•03/11/2025, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2025, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2026, 13:19

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2026, 13:21