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0002061-27.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
VALONIA KARINE RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF 608.***.***-92
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS
OAB/MG 174385•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002061-27.2024.8.03.0002. Intimação - DECISÃO 1 - Renove-se a intimação do patrono da acusada para apresentação das razões recursais; 2 - Escoado o prazo sem manifestação, intime-se a ré para indicar novo patrono em 5 dias; 3 - Em caso de inércia, intime-se a Defensoria Pública para apresentar as alegações finais, ficando nomeada para patrocinar a causa. Santana/AP, 25 de setembro de 2025. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
07/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: VALONIA KARINE RODRIGUES DE OLIVEIRA Nos termos do art. 1º da Portaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002061-27.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato]
03/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: VALONIA KARINE RODRIGUES DE OLIVEIRA Nos termos do art. 1º da Portaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002061-27.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato]
22/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/08/2025, 20:07Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 24/07/2025 11:07:13 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de FRANCISCO VALDONE ANCHIETA ARRAIS (Advogado Réu). Recebo o recurso em seu duplo efeito (#114), como recomenda o art. 597 do CPP, em consonância com o princípio da não culpabilidade consagrado no texto constitucional.Intime-se a defesa para apresentação das razões recursais.Após, ao Ministério Público para contrarrazões.Apresentadas ou não as contrarrazões, remeta-se ao E. TJAP para julgamento.
07/08/2025, 06:01Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 24/07/2025 11:07:13 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FRANCISCO VALDONE ANCHIETA ARRAIS
24/07/2025, 13:11Em Atos do Juiz. Recebo o recurso em seu duplo efeito (#114), como recomenda o art. 597 do CPP, em consonância com o princípio da não culpabilidade consagrado no texto constitucional.Intime-se a defesa para apresentação das razões recursais.Após, ao Ministério Pú (...)
24/07/2025, 11:07Certifico que na ordem 114 (intimada em Fortaleza-CE) a ré, assistida pela Defensoria Pública, apresentou apelação.
14/07/2025, 11:56CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANA THERESA MORAES RODRIGUES
14/07/2025, 11:56Faço juntada a estes autos da devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida.
02/07/2025, 14:45Certifico que foi enviado e-mail para < [email protected] > solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória n. 0210445-77.2025.8.06.0001 .
27/06/2025, 13:23Certifico que o movimento de ordem nº 111 foi salvo indevidamente em razão de erro material.
27/06/2025, 13:13*Este movimento foi cancelado pelo movimento 112.* Certifico que foi enviado e-mail para [email protected] solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória n. 0210445-77.2025.8.06.0001 .
17/06/2025, 10:16Faço juntada a estes autos da consulta processual da Carta Precatória expedida, onde se verifica que já foi cumprida no juízo deprecante, bem como verifica-se também juntada de Apelação naqueles autos, porém sem acesso ao detalhamento das informações.
09/06/2025, 14:28Certifico que os autos aguardam cumprimento de Carta Precatória.
16/05/2025, 16:24Documentos
Nenhum documento disponivel