6040161-15.2025.8.03.0001

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 46.641,19

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JULIA DE ANGELA MORAES MACHADO

CPF 448.***.***-15

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:40

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 21:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELADO) e provido

23/03/2026, 21:03

Decorrido prazo de JULIA DE ANGELA MORAES MACHADO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/03/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 08:19

Indeferido o pedido de JULIA DE ANGELA MORAES MACHADO - CPF: 448.627.412-15 (APELANTE)

12/03/2026, 11:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•27/06/2025, 14:32

TipoProcessoDocumento#213

•27/06/2025, 14:32

TipoProcessoDocumento#213

•27/06/2025, 14:32

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 20:48

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 19:05

TipoProcessoDocumento#62

•22/01/2026, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2026, 11:11

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2026, 08:19

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 21:03

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 21:03