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0024115-58.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 11.686,67
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS SOARES DOS SA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0024115-58.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Férias, Gratificação Natalina/13º salário]
26/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a PARTE RECLAMANTE para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, quando for o caso.
22/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/08/2025, 14:09Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 15/08/2025 10:11:51 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EMÍLIO BALIEIRO DE SOUZA
19/08/2025, 08:54Isento de Custas (Justiça Gratuita).
19/08/2025, 08:52Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento onde a parte reclamante pretende o cumprimento da obrigação de pagar. Apresentou procuração com a constituição de novo(a) patrono(a).DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de desarquivamento, sem custas, devendo o f (...)
15/08/2025, 10:11PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO
03/07/2025, 10:22Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo
25/10/2022, 09:37Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ, no caso de a parte autora não se manifeste no prazo legal sobre o cumprimento da obrigação de fazer imposta por sentença, serão arquivados os autos, sem prejuízo do desarquivamento.
25/10/2022, 09:36Certifico decurso de prazo para a parte autora informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer determinada em sentença.
25/10/2022, 09:36Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/09/2022 15:30:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de EMÍLIO BALIEIRO DE SOUZA (Advogado Autor).
12/09/2022, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/09/2022 15:30:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EMÍLIO BALIEIRO DE SOUZA
02/09/2022, 15:31Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, intime-se a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se manifeste sobre eventual Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda.
02/09/2022, 15:30MANIFESTAÇÃO
26/08/2022, 16:46Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/08/2022 07:25:09 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
16/08/2022, 08:52Documentos
Nenhum documento disponivel