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6012550-24.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 19.409,23
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE ALVES
CPF 226.***.***-87
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/05/2025, 12:36Baixa Definitiva
26/05/2025, 12:36Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025, 00:01Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:01Juntada de Certidão
23/05/2025, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:01Expedição de Certidão.
30/04/2025, 14:11Conhecido o recurso de MARIA JOSE ALVES - CPF: 226.506.602-87 (RECORRENTE) e provido em parte
30/04/2025, 07:22Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 14:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025, 14:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/04/2025, 14:29Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 17:11Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 13:27Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•21/04/2024, 13:43
TipoProcessoDocumento#62
•20/09/2024, 10:24
TipoProcessoDocumento#64
•24/02/2025, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•25/03/2025, 09:06
TipoProcessoDocumento#74
•30/04/2025, 07:22