0005501-78.2017.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

EDINEI FERREIRA DA CONCEICAO

CPF 741.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

30/10/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:05

Recebidos os autos

03/10/2025, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

03/10/2025, 08:41

Recebidos os autos

03/10/2025, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

02/10/2025, 23:57

Juntada de Petição (outras)

02/10/2025, 23:57

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.

01/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:43

Recebidos os autos

01/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

01/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/02/2017, 08:23

TipoProcessoDocumento#64

•31/08/2017, 10:34

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2021, 11:22

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2022, 10:56

TipoProcessoDocumento#34

•04/04/2022, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2023, 21:49

TipoProcessoDocumento#64

•06/09/2023, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2024, 20:13

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2024, 13:54

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2024, 11:24

TipoProcessoDocumento#62

•31/03/2025, 20:34

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2025, 13:27

TipoProcessoDocumento#63

•04/06/2025, 22:20

TipoProcessoDocumento#63

•13/06/2025, 09:23

TipoProcessoDocumento#74

•20/08/2025, 13:23