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0001381-79.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
LIEBERT SILVA TAVARES
CPF 827.***.***-68
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438Representa: ATIVO
DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO
OAB/AP 2581Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443644/2026

06/05/2026, 19:21

Protocolizada Petição 443644/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de LIEBERT SILVA TAVARES

04/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 13:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/03/2026, 09:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
04/05/2026, 19:20