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0001381-79.2023.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LIEBERT SILVA TAVARES
CPF 827.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438•Representa: ATIVO
DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO
OAB/AP 2581•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443644/2026
06/05/2026, 19:21Protocolizada Petição 443644/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026
06/05/2026, 19:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026
06/05/2026, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:45Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026
04/05/2026, 19:20Não conhecido o recurso de LIEBERT SILVA TAVARES
04/05/2026, 19:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
09/04/2026, 13:04Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/04/2026, 12:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
24/03/2026, 09:27Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/05/2026, 19:20