6040625-39.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.877,50

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA DOS PASSOS

CPF 415.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:27

Determinado o arquivamento definitivo

30/09/2025, 12:48

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:30

Recebidos os autos

30/09/2025, 08:16

Juntada de decisão

30/09/2025, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/09/2025, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 05:00

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6040625-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA DOS PASSOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação pr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 08:25

Despacho

•07/07/2025, 08:25

Sentença

•21/08/2025, 21:41

Sentença

•21/08/2025, 21:41

Ato ordinatório

•04/09/2025, 08:03

Ato ordinatório

•04/09/2025, 08:03

Decisão

•12/09/2025, 11:28

Decisão

•29/09/2025, 12:31

Decisão

•30/09/2025, 12:48