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6040625-39.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.877,50
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA DOS PASSOS
CPF 415.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/09/2025, 08:17Baixa Definitiva
30/09/2025, 08:17Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 08:16Juntada de Certidão
30/09/2025, 08:16Homologada a Desistência do Recurso
29/09/2025, 12:31Retificado o movimento Conclusos para julgamento
29/09/2025, 11:08Conclusos para decisão
29/09/2025, 11:08Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/09/2025, 13:17Conclusos para julgamento
19/09/2025, 13:17Conclusos para decisão
19/09/2025, 11:40Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 17:26Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 17:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 07:48Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DO SOCORRO DE SOUSA DOS PASSOS - CPF: 415.065.292-91 (RECORRENTE).
12/09/2025, 11:28Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2025, 09:13Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•21/08/2025, 21:41
TipoProcessoDocumento#64
•12/09/2025, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•29/09/2025, 12:31