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0000696-19.2021.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
OAB/AP 4531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 10:02Transitado em Julgado em 02/09/2025
25/09/2025, 10:01Juntada de Certidão
25/09/2025, 10:01Transitado em Julgado em 01/09/2025
25/09/2025, 10:00Juntada de Certidão
25/09/2025, 10:00Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/09/2025, 22:25Decorrido prazo de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 04:59Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025, 04:59Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
22/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025, 21:34Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/08/2025, 14:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 12:23Julgado improcedente o pedido
29/07/2025, 12:19Expedição de Certidão.
23/07/2025, 10:56Documentos
Despacho
•19/04/2021, 12:25
Despacho
•15/06/2021, 20:36
Despacho
•06/10/2021, 15:53
Despacho
•19/04/2022, 10:13
Despacho
•07/06/2022, 12:46
Decisão
•19/09/2022, 13:03
Decisão
•22/09/2022, 14:54
Decisão
•20/03/2023, 16:44
Despacho
•05/05/2023, 07:53
Decisão
•21/06/2023, 10:55
Decisão
•19/02/2025, 14:29
Decisão
•25/02/2025, 13:42
Decisão
•03/06/2025, 12:41
Sentença
•29/07/2025, 12:19