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0006095-87.2020.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
KLILTON PANTOJA CORDEIRO
CPF 955.***.***-00
KLILTON PANTOJA CORDEIRO
CPF 955.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0006095-87.2020.8.03.0001. REQUERENTE: KLILTON PANTOJA CORDEIRO, CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Reque Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/04/2025, 08:03Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2025, às 12:40:46, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
11/04/2025, 12:40Conclusão
11/04/2025, 12:401º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
10/04/2025, 11:07Certifico que o Acórdão transitou em julgado.
10/04/2025, 10:07Decurso de Prazo
10/04/2025, 10:07Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:49 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).
28/02/2025, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:49 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/02/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/02/2025 12:30:49 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/02/2025, 13:19Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 12:57:35, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
18/02/2025, 12:58Remessa
17/02/2025, 13:09Em Atos do Magistrado. O MUNICÍPIO DE MACAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal em face de decisão monocrática proferida pelo Relator, o qual negou provimento ao recurso inominado interposto pelo Recorrente, con (...)
17/02/2025, 12:30Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2025, às 11:11:23, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
14/02/2025, 11:11Conclusão
14/02/2025, 11:11Documentos
Nenhum documento disponivel