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0006095-87.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
KLILTON PANTOJA CORDEIRO
CPF 955.***.***-00
CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 38.***.***.0001-01
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 11:31Decorrido prazo de KLILTON PANTOJA CORDEIRO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:36Expedição de Alvará.
22/10/2025, 18:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2025, 18:41Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 08:51Decorrido prazo de CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 05:00Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025, 05:00Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/08/2025, 21:36Conclusos para decisão
19/08/2025, 08:34Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025, 17:11Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/07/2025, 22:22Conclusos para decisão
30/07/2025, 22:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025, 12:33Juntada de Certidão
21/07/2025, 12:33Documentos
Outros Documentos
•13/02/2020, 14:59
Despacho
•17/02/2020, 12:24
Decisão
•02/03/2020, 07:51
Decisão
•17/03/2020, 16:51
Sentença
•18/06/2020, 17:51
Decisão
•28/08/2020, 11:48
Decisão
•01/09/2020, 10:53
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